Impactos e Implicações para Negócios
O orçamento de estado do Reino Unido para 2024 trouxe uma série de mudanças significativas que terão impactos diretos nas empresas e cidadãos. As alterações visam aumentar a arrecadação fiscal e redistribuir recursos, em um esforço para equilibrar o orçamento público. Abaixo, destacamos as principais medidas e suas implicações.
Aumento nas Contribuições de Seguro Nacional
A partir de 6 de abril de 2025, a taxa principal das contribuições de seguro nacional das empresas aumentará de 13,8% para 15,0%. Além disso, o limite secundário para o pagamento dessas contribuições será reduzido de £9.100 para £5.000. Essa mudança pressionará as empresas a revisarem suas planilhas de custos, afetando particularmente as pequenas e médias empresas, que já operam com margens apertadas.
Alterações nos Impostos sobre Ganhos de Capital
Os impostos sobre ganhos de capital sofrerão um aumento imediato, com as taxas subindo para 18% para contribuintes de tarifa básica e 24% para aqueles em faixas mais altas. Esses reajustes podem desencorajar investimentos em ativos e gerar um resfriamento no mercado imobiliário e de ações. Para empreendedores que planejam vender seus negócios, a taxa de alívio para a disposição de ativos empresariais aumentará para 14% em 2025/26 e 18% a partir de 2026/27.
Reforma no Imposto sobre Herança
A partir de abril de 2026, os generosos alívios de 100% para negócios e atividades agrícolas passarão a ter um teto combinado de £1 milhão. Além disso, fundos de pensão não utilizados e benefícios por morte passarão a integrar o patrimônio de uma pessoa para fins de IHT a partir de 6 de abril de 2027. Esses ajustes obrigarão famílias e planejadores financeiros a reconsiderarem suas estratégias de herança.
Mudanças no Imposto Sobre Transações de Propriedades
A taxa adicional para segundas residências e imóveis alugados aumentará de 3% para 5% a partir de 31 de outubro de 2024. O aumento pode inibir investimentos especulativos e impactar o mercado de aluguel, especialmente em áreas urbanas. Além disso, as tarifas temporárias reduzidas do SDLT para compradores de primeira viagem e outros compradores terminarão em 31 de março de 2025, possivelmente encarecendo o acesso à casa própria.
Impactos no Setor Educacional e no Terceiro Setor
A aplicação de 20% de IVA na educação privada e nos serviços de internato a partir de 1º de janeiro de 2025 aumentará os custos para famílias que optam por esse sistema e afetará a sustentabilidade dessas instituições. Com a retirada dos subsídios para instituições de caridade nas taxas de negócios a partir de 1º de abril de 2025, muitas instituições poderão enfrentar dificuldades financeiras adicionais, afetando suas operações e impacto social.
Congelamento das ISAs
Os limites de subscrição para as contas de poupança individuais, Junior ISAs e Lifetime ISAs serão congelados até abril de 2030. Isso poderá desestimular a poupança a longo prazo, uma vez que os contribuintes terão menos incentivos fiscais para maximizar suas economias.
Em resumo, o orçamento de 2024 sinaliza uma tentativa do governo de balancear as finanças públicas, mas também levanta desafios consideráveis para empresas, investidores e famílias no Reino Unido. As ramificações dessas políticas serão amplamente observadas por economistas e empresários, moldando o cenário econômico na próxima década. O diálogo contínuo entre o governo e as partes interessadas será fundamental para mitigar os efeitos adversos e promover um ambiente econômico próspero e equitativo.
A SJPR pode ajudá-lo a entender melhor este orçamento e o impacto nas suas finanças e negócios.
